| Esfera Administrativa : |
MUNICIPAL |
| Órgão Emissor : |
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| Competência : |
PREFEITO |
| Fonte : |
DORJ-IV |
Dt. Expediente : |
12/09/1980 |
| Dt. Publicação : |
16/09/1980 |
| Ementa : |
Autoriza o Poder Executivo a aproveitar os deficiêntes físicos no Serviço Público Municipal em funções compatíveis com suas deficiências. / Art. 213 / |
| Paginação : |
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| Inteiro Teor : |
16515Lei 178_80.pdf
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| Correlações : |
| Ato |
Dt. Publicação |
Tipo de Correlação |
Esfera Administrativa |
Ementa |
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LEI - 2091
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10/01/1994 |
VER |
MUNICIPAL |
Cria a categoria funcional Operador de Câmara Escura, cria cargos das categorias funcionais Operador de Câmara Escura, Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional, e dá outras providências. |
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LEI - 3022
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08/05/2000 |
VER |
MUNICIPAL |
Cria cargos das categorias de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional no Quadro permanente da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências. |